Imposto zero para jovem que quer empreender em certas cidades

Uma nova proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende transformar a realidade da juventude que quer empreender nas regiões com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país. O Projeto de Lei 2367/26, de autoria do deputado Silvio Antonio (MA), cria o programa Minha Empresa, Meu Futuro, garantindo isenção de tributos federais para negócios abertos por jovens em municípios com abaixo da média nacional.

A ideia central do projeto é dar um alívio fiscal decisivo durante o início das atividades. Com a medida, as novas empresas ficam totalmente isentas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além das taxas do PIS/Pasep e da Cofins pelos primeiros três anos de funcionamento.

O que é preciso para empreender

Para ter acesso ao incentivo tributário, o texto estabelece regras claras focadas no impacto local e no combate ao desemprego:

• O negócio deve ter como proprietário ou sócio majoritário um jovem com idade entre 18 e 29 anos.
• A sede e a operação principal da empresa precisam estar situadas e regularizadas em municípios com IDH-M inferior à média do país.
• O empreendimento deve gerar, no mínimo, um emprego direto formal além da vaga do próprio sócio-titular.

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Foco nas regiões com menor renda 

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a proposta surge como uma resposta direta às desigualdades regionais enfrentadas pela juventude, sobretudo em estados como o Maranhão. Dados do IBGE apresentados na justificativa da matéria revelam que 43% dos jovens maranhenses de 18 a 29 anos vivem em lares com renda per capita de até meio salário mínimo. Em contrapartida, apenas 12% dos jovens empreendedores do estado atuam no mercado formal. 

Dessa forma, o objetivo do projeto é oferecer um caminho real de prosperidade e incentivar a formalização desses negócios em áreas historicamente desassistidas.

Caminho até a aprovação

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. O texto ainda passará pela análise das comissões de Desenvolvimento Econômico; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Para que as regras passem a valer, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.