Receita abre prazo para empresas corrigirem falhas no PIS e Cofins
A Receita Federal deu início a uma nova etapa da Malha Fiscal Digital direcionada a divergências no PIS e na Cofins. A iniciativa faz parte do programa de conformidade tributária do órgão, que busca incentivar a autorregularização das obrigações antes de aplicar sanções ou dar início a processos formais de fiscalização.
Por meio de cruzamentos eletrônicos entre as informações prestadas pelas próprias empresas, os fiscais mapearam discrepâncias entre os valores declarados na DCTF e os montantes apurados na EFD-Contribuições.
As divergências encontram-se nos cadastros de mais de três mil contribuintes e chegam ao valor total de R$ 300 milhões em impostos não declarados adequadamente.
Prazo limite e pesadas multas
As empresas notificadas têm até o dia 30 de outubro de 2026 para corrigir os dados e quitar as pendências sem sofrer punições. Quem perder o prazo ou optar por não resolver a situação ficará sujeito a autuações fiscais que cobram o valor devido acrescido de juros de mora e multa de ofício fixa de 75%, além de outras penalidades previstas em lei.
A estratégia da Receita Federal costuma trazer bons resultados. Na edição anterior do programa, 75% dos 3.062 contribuintes convocados acertaram as contas voluntariamente e evitaram as penalidades. Já para o grupo minoritário que ignorou o aviso, o órgão lançou cobranças que somaram R$ 750 milhões em débitos e multas.
Leia também:
- Pacote de medidas propõe nova Reforma da Previdência com idade mínima passando para 67 anos
- Receita abre prazo para empresas corrigirem falhas no PIS e Cofins
- eSocial apresenta instabilidade em relatórios e downloads
- Trade24Seven é segura? Entenda os fatores que reforçam a confiança na plataforma
- Planos de saúde ultrapassam SUS em ações pela 1ª vez
Como chegam as notificações
Os avisos de regularização já foram encaminhados por via postal. Também estão disponíveis na caixa de mensagens do Portal e-CAC.
No caso das empresas de grande porte, as orientações ocorrem por meio do e-Mac, canal de comunicação exclusivo utilizado para o relacionamento direto com os maiores contribuintes do país. Os avisos de regularização foram por via postal e para a caixa postal no Portal e-CAC, cujas orientações para acesso podem consultar neste link.
Por fim, a Receita Federal reforça a importância de que os contribuintes estejam atentos aos avisos recebidos e procedam à regularização dentro do prazo estabelecido. Dessa forma, evitam maiores custos decorrentes da atuação da fiscalização.