Agenda Tributária: prazos de setembro já estão disponíveis
Com a chegada de setembro, contadores, gestores e profissionais do setor fiscal precisam ligar o alerta para não perder os prazos das obrigações acessórias e do recolhimento de tributos.
A Receita Federal já disponibilizou a Agenda Tributária do mês, reunindo as datas de vencimento de compromissos essenciais como DCTFWeb, EFD-Reinf, Simples Nacional (DAS) e a DITR. Acompanhe, a seguir, as principais datas e prepare a sua operação fiscal para manter a empresa em conformidade e evitar penalidades.
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Atenção para o dia 30 de setembro, pois marca o vencimento das parcelas de diversos acordos de quitação fiscal. A data abrange os parcelamentos do Simples Nacional — voltados para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte —, além das modalidades administradas pela Receita Federal e PGFN, com pagamento que ocorrem via Darf ou GPS.
Confira a seguir.
Agenda tributária para pessoas jurídicas
| Data de apresentação | Declarações, demonstrativos e documentos | Período de apuração ou referência |
| 10 | SisObraPrefWeb – Envio, pelo município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos | Agosto/2026 |
| 15 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | Julho/2026 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Agosto/2026 |
| 20 | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Julho/2026 |
| 21 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Agosto/2026 |
| 30 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Agosto/2026 |
| 30 | DeCripto – Declaração de Criptoativos | Agosto/2026 |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Agosto/2026 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Agosto/2026 |
| 30 | DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | Janeiro a junho/2026 |
| 30 | DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Exercício de 2026 |
| 30 | Opção pelo Simples Nacional para empresas que pretendem ingressar no regime | Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027 |