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Informações da coleta

Fonte
Portal da Reforma Tributária
Categoria
Tributário
Status
Publicada em
01/09/2026 às 16:57
Coletada em
01/09/2026 às 19:09
Autor
—
Nova

Comissão mista adia pela 4ª vez votação sobre fim da “taxa das blusinhas”

Comissão mista adia pela 4ª vez votação sobre fim da “taxa das blusinhas”
Fachada do Congresso Nacional- Foto: Roque de Sá via Agência Senado

Por Enzo Bernardes, de Brasília

A votação e a deliberação do relatório da medida provisória (MP 1.357 de 2026) que prevê o fim da cobrança de 20% de II (Imposto de Importação) sobre compras internacionais de até US$ 50 —a chamada “taxa das blusinhas”— foram adiadas para 4ª feira (2.set.2026).

Com o novo adiamento, esta é a 4ª vez que a reunião da comissão mista do Congresso Nacional é suspensa. Relembre os adiamentos:

  • previsão inicial – 2ª feira (31.ago), às 16h;
  • 1º adiamento – 2ª feira (31.ago), às 17h30;
  • 2º adiamento – 3ª feira (1º.set) às 10h;
  • 3º adiamento – 3ª feira (1º.set) às 15h;
  • 4º adiamento – 4ª feira (2.set) às 10h.

ENTENDA A MP DAS “BLUSINHAS”

A equipe econômica de Lula defendia em 2024 a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre as compras internacionais de até US$ 50. O tema foi aprovado no Congresso e passou a valer em agosto daquele ano.  

A nova cobrança teve uma repercussão negativa, especialmente nas redes sociais. Uma pesquisa AtlasIntel divulgada em 26 de março mostrou que 62% dos entrevistados consideraram a aplicação do imposto sobre as compras até US$ 50 como um “erro”.

Após essa leitura, Lula assinou a MP 1.357 de 2026 em maio de 2026 e permitiu que o tributo sobre as “blusinhas” fosse zerado. O texto “caduca” em 8 de setembro.

Uma medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias (incluindo a prorrogação) para não perder a validade. 

O setor varejista é contra a medida. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) publicou uma nota em maio e afirmou que “a ‘taxa das blusinhas’ impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no Brasil”, citando a preservação de 135 mil empregos.


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