Senado aprova isenção de R$ 5,2 bilhões em tributos para data centers; projeto vai à sanção

Por Redação

O Senado aprovou na 3ª feira (1º.set.2026) o projeto de lei que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers (centros de processamento de dados) no Brasil. O PL 278/2026 foi aprovado sem mudanças de mérito e segue para a sanção.

O texto cria o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), que beneficia empresas com a suspensão do Imposto de Importação, do PIS/Cofins, do PIS/Cofins-Importação e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A estimativa do governo é de uma isenção de tributos em torno de R$ 5,2 bilhões em 2026, caindo para R$ 1 bilhão em cada um dos 2 anos seguintes.

O projeto foi uma das matérias anunciadas na semana passada como prioridades do esforço concentrado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Aprovado em fevereiro pela Câmara, o PL 278/2026 tramitou em regime de urgência, sem passar pelas comissões. O PL foi relatado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), que fez mudanças apenas de redação para evitar que o projeto tivesse que voltar para a Câmara dos Deputados.