Câmara tenta votar MP que acaba com cobrança da “taxa das blusinhas”
O plenário da Câmara dos Deputados faz nova tentativa nesta quinta-feira para votar a medida provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas” — a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Como o texto perde a validade no dia 8, a articulação busca aprovar a proposta ainda nesta semana também no Senado. A análise estava prevista para quarta-feira, mas acabou adiada devido a compromissos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).
O fim da taxa é considerado uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acenar ao eleitorado de baixa renda visando à reeleição. A discussão dividiu o governo no ano passado, opondo o Ministério da Fazenda, preocupado com os impactos no setor produtivo nacional, e a área de comunicação do Palácio do Planalto, que alertava para o desgaste eleitoral provocado pela cobrança.
Diante da repercussão negativa, a medida acabou revertida este ano por meio da MP. O avanço do texto ocorre após recente reunião de Lula com os presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Mudanças no relatório
O governo garantiu aliados nos principais postos da comissão mista responsável pela matéria, presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
Após reuniões com representantes da equipe econômica e do setor produtivo, a relatora inseriu mudanças no relatório. Uma tentativa de conter a resistência do varejo nacional, que alega concorrência desleal com produtos importados, sobretudo da China.
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O parecer estabelece revisões periódicas dos impactos da isenção sobre a indústria brasileira — inicialmente em três meses e, depois, a cada seis meses —, cabendo ao Executivo propor medidas compensatórias ao mercado doméstico.
A avaliação contínua, contudo, não reverte a isenção do imposto para compras até o limite estipulado. Todavia, outra alteração feita pela relatora garante isenção total para a importação de medicamentos sem similar nacional voltados ao tratamento de doenças raras por pessoas físicas.
Exclusividade dos Correios descartada
Durante as negociações, parlamentares descartaram uma proposta que previa a obrigatoriedade de transporte das encomendas exclusivamente pelos Correios. A ideia buscava socorrer a estatal, que enfrenta prejuízos recentes, mas gerou forte reação contra a criação de um monopólio.
Por fim, segundo o presidente da comissão, a mudança exigiria uma alteração na Constituição e saiu do debate. Para compras acima de US$ 50, a alíquota do Imposto de Importação permanece fixada em 60%.