Empresas têm até novembro para regularizar créditos sem pagar multa
As empresas brasileiras que cometeram deslizes no cálculo de impostos recentes ganharam uma valiosa janela de oportunidade para colocar a casa em ordem.
A Receita Federal iniciou uma grande campanha de acerto de contas que permite a correção espontânea de divergências no recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins. Ao todo, o Fisco identificou inconsistências que somam R$ 1,3 bilhão, e os contribuintes têm até o dia 10 de novembro para regularizar a situação sem sofrer penalidades extremas.
A iniciativa faz parte do Plano Anual da Fiscalização do órgão. Em vez de aplicar multas pesadas de surpresa, o governo optou por bater à porta dos empresários com um aviso prévio, convidando-os a ajustar as declarações antes do início formal dos procedimentos de fiscalização.
Erros mais comuns
Nesta edição, os radares da Receita se voltaram com atenção especial para dois gargalos específicos na prestação de contas que costumam gerar confusão nas empresas.
O primeiro é o abatimento indevido de créditos na compra de mercadorias destinadas à revenda — o chamado cálculo de insumos. O segundo ponto de atenção envolve a contratação de serviços de transporte de carga prestados por transportadoras optantes do Simples Nacional.
Muitas empresas lançaram esses valores de forma incorreta nas suas declarações, gerando divergências nos valores finais devidos.
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Como saber se a sua empresa foi chamada
Se você é empresário ou gestor, vale conferir as notificações imediatamente. A distribuição dos avisos para regularização já começaram por meio dos Correios e enviados diretamente para a caixa postal digital das empresas no Portal e-CAC. Para as companhias de grande porte, que contam com acompanhamento diferenciado, a mensagem teve seu envio pelo Portal e-Cac.
Não é preciso pegar filas nem ir presencialmente a uma agência da Receita: todo o processo é feito de forma simples e 100% digital, retificando as declarações no próprio sistema. Para facilitar o processo, o Fisco disponibilizou em seu site o Manual de Orientação Tributária – Créditos PIS-Pasep e Cofins, com o passo a passo para tirar dúvidas.
Diálogo antes da cobrança
O prazo de 10 de novembro é decisivo. Quem regularizar a situação dentro do período estabelecido paga apenas os impostos devidos sem a incidência das pesadas multas de ofício.
Na edição anterior do programa, a postura amigável rendeu bons frutos: R$ 900 milhões tiveram uma recuperação pacífica. Por outro lado, para quem ignorou o alerta, houve a abertura rigorosa das fiscalizações com projeção de lançamentos que chegam a R$ 1,8 bilhão em autuações.
Com essa abordagem, a Receita Federal reafirma sua intenção de atuar mais como uma parceira orientadora do que como uma punidora. Dessa forma, ajudando os contribuintes a manterem suas obrigações em dia e evitando longas disputas na Justiça.