ANM cruza notas fiscais e dados da CFEM a partir de novembro

A fiscalização sobre a exploração de minérios no país ganha um novo patamar de rigor técnico. A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou que, a partir de 1º de novembro de 2026, iniciará o cruzamento automatizado entre as informações prestadas na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF-CFEM) e os dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).

O pente-fino digital vai analisar todas as operações financeiras e de extração realizadas a partir de janeiro de 2025. O objetivo da autarquia é ampliar o controle sobre os royalties da mineração, aumentando a transparência do setor e coibindo a sonegação ou inconsistências no pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

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Corrida para a regularização espontânea

Para evitar autuações e processos administrativos após a entrada em funcionamento do sistema, a ANM concedeu uma janela de adequação. Titulares de direitos minerários têm até o dia 31 de outubro de 2026 para revisar seus relatórios e efetuar a regularização espontânea de qualquer divergência identificada.

As empresas e mineradores devem atentar para quatro passos principais de verificação técnica:

• Confirmar se todas as DIEF-CFEM mensais desde janeiro de 2025 foram devidamente transmitidas na Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM).
• Verificar se os valores recolhidos a título de CFEM batem exatamente com as somas declaradas e realizar a quitação de eventuais diferenças.
• Checar se o CNPJ da ANM-DF (29.406.625/0001-30) consta na tag autXML das notas fiscais eletrônicas (modelo 55) emitidas desde o início do período auditado. Corrigindo o parâmetro nos softwares emissores para as operações futuras.
• Corrigir erros ou dados omitidos em declarações passadas por meio da emissão de DIEF-CFEM retificadoras.

Suporte e canais de atendimento

Dessa forma, a agência reforçou que o foco inicial da medida é promover a conformidade do setor produtivo antes de aplicar sanções. Guias, tutoriais e manuais de orientação para o uso dos sistemas fiscais já estão disponíveis na Plataforma PGRM.

Para solucionar dúvidas específicas sobre a transmissão de dados ou correções no preenchimento de notas fiscais, a ANM disponibilizou o contato direto com a Coordenação de Fiscalização Remota da CFEM pelo e-mail corfem@anm.gov.br.

Com informações da Agência Nacional de Mineração