DeRE atualiza teto de contas suportadas nos módulos D-1011 e D-1101
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), em conjunto com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), liberou uma nova atualização técnica voltada aos contribuintes e desenvolvedores que atuam no ambiente de produção restrita da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).
A mudança traz a versão revisada do pacote “06-Arquivos XSD” e foca na expansão significativa do volume de informações suportadas pelo sistema.
Mais espaço para as informações contábeis
A principal melhoria introduzida com o novo pacote é a ampliação da capacidade de processamento do grupo de dados de contas contábeis. Com a mudança na cardinalidade máxima, duas declarações importantes ganharam margem considerável para o envio de registros.
Uma foi o Plano Geral de Contas Comentado (Evento D-1011) que teve seu limite elevado de 50 mil para 150 mil ocorrências, enquanto o Balancete Mensal (Evento D-1101) passou de 10 mil para até 90 mil contas informadas.
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Prazos de implantação e alerta às empresas
O cronograma de atualização prevê que a implementação nos servidores do ambiente de produção restrita ocorra na noite desta segunda-feira (21). A partir de terça-feira (22), os novos limites entram oficialmente em vigor, e o sistema passará a aceitar os arquivos XML estruturados sob as novas regras.
A Receita Federal reforça que as alterações foram restritas aos limites de volume do sistema. Sem qualquer modificação nas regras de negócio, nos tipos de dados ou na estrutura dos demais campos.
Para evitar a rejeição de arquivos na transmissão, as empresas participantes do projeto piloto devem atualizar seus esquemas XSD locais o quanto antes. O arquivo 06-Arquivos XSD (Produção Restrita – Empresas Piloto).zip está disponível na página oficial da DeRE.
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