Receita registra mais de 340 mil pedidos de adesão a regimes tributários

A Receita Federal divulgou o balanço atualizado das solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). 

Até o dia 18 de setembro de 2026, o órgão contabilizou um total de 181.172 pedidos para o Simples Nacional e 165.034 solicitações para o regime regular do IBS e da CBS.

Situação dos pedidos e indeferimentos

Do total de solicitações que tiveram envio para o Simples Nacional, apenas 61.623 foram deferidas. Por outro lado, 119.549 pedidos acabaram indeferidos devido a pendências identificadas pelo fisco. A Receita Federal ressalta que os números apresentados correspondem ao lote processado até a data do balanço e que as estatísticas serão atualizadas conforme novas solicitações forem analisadas.

Os empresários que tiveram o pedido negado não perderam a oportunidade definitivamente, pois continuam dentro do prazo legal para acertar a situação. O período para regularização é de 30 dias consecutivos, que se contam a partir da ciência do Termo de Indeferimento. 

Durante esse intervalo, o contribuinte pode sanar os problemas apontados ou apresentar uma contestação formal, caso considere o indeferimento indevido. O saneamento das pendências dentro do prazo garante o prosseguimento do pedido.

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Prazo limite para 2027

Paralelamente ao acerto de pendências, as empresas precisam ficar atentas ao calendário oficial. O prazo geral para solicitar a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 encerra-se em 30 de setembro de 2026. 

Dessa forma, quando aprovada, a opção passará a produzir efeitos práticos a partir de 1º de janeiro de 2027. As consultas as orientações sobre os procedimentos, acompanhamento de pedidos e regularização de pendências podem ocorrer diretamente nos canais oficiais da Receita Federal.