Receita atualiza validação de arquivos da EFD-Reinf no Sped
A Secretaria da Receita Federal do Brasil atualizou a estrutura de validação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) referente aos eventos da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).
A intervenção corrige uma falha no processamento de transmissões originais que estavam sendo interpretadas de forma incorreta pelo sistema.
A inconsistência ocorria na chave de identificação (ID) dos eventos: o sistema estava tratando dados originais enviados via Código do Tipo do Evento (CRTP) como se fossem solicitações de alteração ou exclusão de registros já existentes.
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Solução técnica implementada no sistema
Para sanar o problema sem afetar o fluxo de envio das empresas, a equipe de TI do Sped ajustou a regra de validação no pacote de esquemas XML (arquivos XSD):
- Preenchimento de chaves: A nova diretriz permite a inclusão de zeros à esquerda ou à direita na composição do CPF ou do CNPJ-base dentro da chave ID.
- Substituição de pacotes: Os arquivos do esquema de validação do portal foram substituídos para garantir a recepção correta das informações enviadas pelos contribuintes.
O que segue inalterado
De acordo com as orientações do próprio Portal do Sped, a substituição dos arquivos de validação tem efeito estritamente sistêmico e não traz reflexos na rotina fiscal padrão:
- Continua mantida a versão 2.1.2 da EFD-Reinf.
- Não houve prorrogação ou alteração nos prazos de vencimento para a transmissão das obrigações.
- Negócios e escritórios que já tiveram seus eventos transmitidos e aceitos sem erro não precisam refazer o envio.
A recomendação principal é para que as empresas de software e departamentos de Tecnologia da Informação que utilizam validações locais atualizem seus pacotes de arquivos XSD diretamente da fonte oficial do Sped.
Fonte: Portal do Sped