Menos imposto: proposta amplia isenção de IR para aposentados

Os aposentados e pensionistas idosos podem ter um alívio financeiro no orçamento nos próximos anos. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados altera as regras do Imposto de Renda e amplia o limite de isenção para quem já completou 70 anos. A proposta cria descontos progressivos que sobem a cada cinco anos de vida do contribuinte.

Pela  Lei 7.713/88 que é atual, a faixa de isenção atinge R$ 1.903,98 por mês para pessoas a partir dos 65 anos. O novo texto preserva esse valor inicial, mas aplica acréscimos sucessivos conforme a idade avança. 

Com a mudança, idosos com 100 anos ou mais alcançarão um limite isento de R$ 15.231,84 mensais.

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Proteção à renda da população idosa

O deputado Zé Vitor (PL-MG), autor da proposta, argumenta que o modelo atual com valor fixo falha em atender às necessidades específicas das diferentes etapas do envelhecimento. Segundo o parlamentar, as despesas do cotidiano aumentam com o passar do tempo. Isso exige um tratamento tributário mais justo e condizente com a realidade do idoso.

As novas faixas valem para rendimentos de aposentadorias, pensões, reserva remunerada ou reforma. A regra engloba pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de órgãos públicos e também de entidades de previdência privada.

Tramitação no Congresso

As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania vão avaliar a matéria em caráter conclusivo. Em seguida, o texto segue para votação no Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias