Desenrola 3.0 autoriza governo a comprar dívidas com desconto de 90%
O governo federal deu um passo decisivo para socorrer milhões de brasileiros endividados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última sexta-feira (25), a Medida Provisória que institui o Desenrola Brasil 3.0.
A nova fase traz uma mudança estrutural inédita: a própria União vai arrematar carteiras de dívidas em leilões públicos e repassar 100% do desconto obtido diretamente ao devedor — modelo bem diferente das edições anteriores, em que a negociação ocorria de forma direta entre bancos, empresas e clientes.
A meta do Ministério da Fazenda é audaciosa. O governo projeta renegociar cerca de R$ 75 bilhões em débitos e alcançar até 15 milhões de beneficiados. Para viabilizar a operação, a União prevê investir até R$ 15 bilhões na compra das carteiras de crédito com recursos alocados no orçamento de 2027 e 2028.
Foco em dívidas antigas e de menor valor
A nova fase atende cidadãos com dívidas bancárias e não bancárias (como contas de luz, água e varejo) de até R$ 10 mil no valor original. Para entrar no programa, o débito precisa estar em atraso há pelo menos dois anos (entre 720 e 1.645 dias de inadimplência contados a partir do final de setembro de 2026).
Portarias complementares da Fazenda ainda definirão os critérios de renda para priorizar o atendimento das famílias de menor poder aquisitivo.
O mecanismo operacional funciona por meio de disputa entre os credores: vence o leilão a instituição que oferecer o maior abatimento sobre os créditos. Para participar, o credor precisa garantir um desconto mínimo de 90% e entregar a totalidade dos débitos do cliente.
A vantagem chega diretamente ao bolso do consumidor. Uma dívida original de R$ 10 mil negociada com o abatimento mínimo de 90%, por exemplo, reduz o valor devido para R$ 1 mil. O devedor pode escolher quitar o valor à vista mantendo o desconto total ou parcelar o saldo devedor com juros sob regras a serem fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A intermediação financeira pode contar com o suporte da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
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Cronograma de execução
Os trâmites operacionais seguem etapas bem definidas até a liberação dos descontos:
- Novembro de 2026: Publicação do edital de chamamento para propostas dos credores.
- Dezembro de 2026: Apresentação das ofertas de desconto pelas instituições e empresas.
- Janeiro de 2027: Homologação e seleção final dos lotes arrematados.
- Fevereiro de 2027: Assinatura dos contratos e abertura da plataforma para negociação à vista ou parcelada pelo devedor.
Diagnóstico alarmante do endividamento
A urgência do Desenrola 3.0 reflete os dados do Tesouro Nacional: o Brasil contabiliza 83,9 milhões de pessoas negativadas em cadastros de crédito, somando um estoque impressionante de R$ 592 bilhões em débitos com até cinco anos de atraso.
Em média, cada devedor acumula quatro pendências financeiras, totalizando R$ 7 mil por CPF. Mais da metade desse montante (55%) refere-se a dívidas não bancárias — onde os serviços essenciais de água e luz sozinhos respondem por um quinto de toda a inadimplência nacional.
Com a nova cartada, o Poder Executivo tenta expandir os resultados das etapas passadas do Desenrola Brasil. Que já somaram mais de 13,5 milhões de operações realizadas e R$ 75 bilhões renegociados para cerca de 25 milhões de cidadãos.