Aneel sorteia relator para tratar de processos sobre efeitos da reforma tributária

Por Redação

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sorteou, na 2ª feira (5.out.2026), o diretor Gentil Nogueira como relator de dois processos sobre os efeitos da reforma tributária para o setor elétrico. A informação foi divulgada pelo Estadão conteúdo.

O 1º processo focaliza no impacto da reforma nas bases de remuneração das concessionárias de serviço público de energia elétrica. O 2º processo aborda a adequação de contratos regulados de geração e comercialização de energia elétrica, além de encargos setoriais.

Está previsto na reforma tributária que o recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) relativo à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão de energia elétrica seja realizado pela distribuidora de energia elétrica e pelo alienante, no caso de aquisição no ambiente de contratação livre.