Governo do estado trava consignado e protege salário de servidores e idosos
Servidores públicos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro ganham uma importante barreira de proteção para socorrer o próprio bolso e conter o endividamento desenfreado. O Governo do Estado decretou regras rigorosas para conter os abusos do empréstimo consignado, colocando um freio nas financeiras e garantindo que o trabalhador conserve a maior parte do seu contracheque no fim do mês.
A nova regulamentação limita os descontos em folha a no máximo 40% da renda mensal do servidor civil ou militar. Dentro desse teto, o trabalhador pode comprometer até 35% com empréstimos tradicionais, deixando 5% exclusivos para o cartão de crédito consignado.
Para evitar o estrangulamento financeiro das famílias, o texto traz um bloqueio automático: o sistema impede a contratação de novos empréstimos se a soma de todos os descontos da folha (obrigatórios e voluntários) atingir ou passar de 70% da renda total.
Fim do assédio comercial contra os idosos
A medida cria uma verdadeira blindagem para proteger as pessoas com 60 anos ou mais — público que historicamente sofre com abordagens agressivas e fraudes. A partir de agora, bancos e correspondentes bancários não podem mais fazer chamadas de telemarketing ativo ou aplicar estratégias de assédio comercial para empurrar crédito a esses cidadãos.
Além disso, qualquer empréstimo para pessoas nessa faixa etária exige obrigatoriamente a apresentação de documento oficial com foto, acompanhado de assinatura física ou digital do titular ou de seu representante legal. As novas exigências valem apenas para novos contratos e preservam os acordos já vigentes.
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Governo suspende cobranças de dois bancos
Em uma decisão preventiva imediata, a gestão estadual suspendeu todos os descontos em folha referentes a cartões de crédito e empréstimos consignados operados pelo Banco Master e pelo Credcesta. A suspensão já afeta a folha de pagamento de outubro (paga em novembro) e busca apurar denúncias de cobranças indevidas ou não autorizadas.
Caso a apuração comprove descontos irregulares, a instituição financeira terá o prazo máximo de 30 dias úteis para devolver todo o dinheiro ao servidor, aplicando juros legais e correção monetária sobre o valor total.
O decreto estadual trava ainda a emissão de novos cartões consignados de benefício e operações de adiantamento salarial no estado, permitindo apenas que os contratos antigos sigam até a data de vencimento prevista.
Com a decisão, o governo estadual ataca a exploração financeira e assegura mais transparência, dignidade e tranquilidade para o planejamento financeiro das famílias fluminenses.