O que muda no leiaute do DANFE com a Reforma Tributária
Foi publicada, em 1º de outubro de 2026, a Nota Técnica 2026.010, versão 1.00, que traz adequações no leiaute do DANFE para permitir a apresentação das informações relacionadas aos novos tributos da Reforma Tributária
Resumo da notícia
Essa mudança no DANFE faz parte de um pacote maior de notas técnicas publicadas na mesma semana, que também ajustam a NFS-e, os documentos de transporte e as notas de água, energia, gás e comunicação ao IBS e à CBS.Foi publicada, em 1º de outubro de 2026, a Nota Técnica 2026.010, versão 1.00, que traz adequações no leiaute do DANFE para permitir a apresentação das informações relacionadas aos novos tributos da Reforma Tributária: IBS, CBS e Imposto Seletivo. Então, confira a seguir as principais novidades em relação ao DANFE, que entram em vigor a partir de 1º de dezembro de 2026.
Quais são as principais novidades no DANFE?
Confira, por área do documento, o que muda com a NT 2026.010:
| Área do DANFE | O que muda |
|---|---|
| Área de totais | Novo bloco “Total do IBS/CBS/IS”, logo depois do bloco “Total do ICMS/IPI” |
| Identificação do emitente | Código do Regime Tributário (CRT) e espaço reservado para o Tipo de Regime de Apuração do IBS e da CBS (campo a ser definido em nota técnica futura) |
| Dados dos Produtos/Serviços | Classificação tributária, bases de cálculo, alíquotas e valores do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo |
Novo bloco “Total do IBS/CBS/IS”
Uma das mudanças é a criação de um novo bloco de totais, denominado “Total do IBS/CBS/IS”.
Ele ficará na área de totais da nota fiscal, logo depois do bloco “Total do ICMS/IPI”, e terá a função de apresentar, de forma consolidada, os valores do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.
Código do Regime Tributário no quadro do emitente
Outra novidade aparece no quadro de identificação do emitente, pois o DANFE passa a apresentar o Código do Regime Tributário, o CRT (C21 do leiaute XML) e, também, reserva espaço para o Tipo de Regime de Apuração do IBS e da CBS.
Nesse segundo caso, porém, o campo ainda será definido em nota técnica futura.
IBS, CBS e Imposto Seletivo nos Dados dos Produtos/Serviços
No quadro de “Dados dos Produtos/Serviços”, o DANFE terá informações relacionadas à Reforma Tributária, como a classificação tributária, além das bases de cálculo, alíquotas e valores do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.
Todos os quadros e campos do DANFE serão exibidos?
É importante destacar que alguns quadros e campos do DANFE poderão ter exibição facultativa ou condicionada.
Atenção
Quando determinada informação não estiver no XML ou quando o grupo não se aplicar à operação, o respectivo campo não deverá ser preenchido.
O leiaute do DANFE ainda vai mudar?
Sim. A documentação técnica prevê futuros ajustes no leiaute do DANFE, inclusive para definir outros detalhes, como as regras de formação e validação do QR Code, que deverá permitir o acesso à consulta pública da NF-e.
Portanto, o DANFE começa a ser adaptado para acompanhar as novas informações exigidas pela Reforma Tributária, mas o seu leiaute ainda passará por novos ajustes e complementações.
Essa mudança no DANFE faz parte de um pacote maior de notas técnicas publicadas na mesma semana, que também ajustam a NFS-e, os documentos de transporte e as notas de água, energia, gás e comunicação ao IBS e à CBS. Veja o panorama completo do pacote de outubro.