Governo estuda PEC para manter IPI em janeiro de 2027 em setores afetados pelo Imposto Seletivo

Por Redação

A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda enviar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para manter a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até 31 de janeiro de 2027 nos produtos afetados pelo IS (Imposto Seletivo). A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico.

A proposta vem para que haja uma tributação sobre os setores no início do ano que vem, porque a MP (Medida Provisória) com as alíquotas do IS deve ser enviada depois das eleições –o 2º turno será em 25 de outubro.

Nesse caso, o imposto precisa respeitar um prazo de 3 meses para começar a valer, a chamada noventena. Ou seja, só seria cobrado a partir de fevereiro. 

Como grande parte do IPI acaba em janeiro, o primeiro mês do ano ficaria sem tributação de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente –como cigarros e bebidas alcoólicas. O governo também perde arrecadação nesse cenário, porque não haveria cobrança.

A MP do Seletivo deve manter a carga atual do IPI em 2027, como uma forma de transição para o imposto. Alíquotas diferenciadas virão somente em 2028.

O Imposto Seletivo é previsto na reforma tributária e incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente a partir de 2027. Leia abaixo a lista de incidência:

• produtos fumígenos (cigarros, charutos, etc.);
• bebidas alcoólicas (cerveja, cachaça, etc);
• bebidas açucaradas (refrigerantes, etc);
• concursos de prognósticos e Fantasy sport (bets, etc);
• embarcações e aeronaves;
• veículos;
• bens minerais.

O governo federal projeta arrecadar R$ 42 bilhões com o IS em 2027, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional.