Valor líquido: Fisco adia para 26 de outubro homologação de nota técnica sobre IBS e CBS

Por Redação

O Fisco postergou para 26 de outubro a entrada no ambiente de homologação de uma nota técnica (2026.004 – RTC – Versão 1.00) que exige a criação obrigatória de campos de valor líquido em DFes (Documentos Fiscais Eletrônicos) em inclusões do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no valor total da prestação ou do produto.

Os documentos que englobam a norma são:

• CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
• NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica);
• BPe (Bilhete de Passagem Eletrônico);
• NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica);
• NFAg (Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica);
• NFGas (Nota Fiscal Eletrônica do Gás).

Um alerta publicado nesta 5ª feira (15.out.2026) pela Coordenação Técnica do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) formalizou a decisão. A data para entrada no ambiente de produção fica mantida em 16 de novembro.