MEI 2027 pode mudar: veja o que foi aprovado sobre faturamento e dívidas

Milhões de microempreendedores individuais podem ganhar mais espaço para expandir seus negócios a partir de 2027. As mudanças em discussão incluem aumento do limite de faturamento, possibilidade de contratar mais funcionários e medidas para ajudar quem acumula dívidas tributárias.

A proposta faz parte do pacote Prospera MEI, anunciado pelo governo federal para apoiar pequenos negócios. O Senado aprovou o texto em 15 de outubro de 2026, após a aprovação da Câmara dos Deputados. Agora, a proposta segue para sanção presidencial. Até a entrada em vigor da nova legislação, o empreendedor precisa continuar seguindo as regras atuais. 

Para quem trabalha por conta própria, as mudanças podem representar uma oportunidade de ampliar as vendas, contratar ajuda e organizar as finanças. Mas é importante separar o que a proposta prevê das regras que já valem.

Limite do MEI pode subir para R$ 110 mil em 2027

Uma das principais mudanças prevê aumentar o faturamento anual permitido ao MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. Em 2028, o teto poderá chegar a R$ 140 mil, conforme o cronograma proposto.

Na prática, o novo limite daria mais espaço para quem vende produtos ou presta serviços e está perto de ultrapassar o teto atual.

Imagine uma manicure que fatura R$ 8 mil por mês. Ao longo de 12 meses, ela chega a R$ 96 mil. Hoje, esse valor supera o limite anual de R$ 81 mil. Se a nova regra entrar em vigor nos termos aprovados, o faturamento ficará abaixo do teto de R$ 110 mil previsto para 2027.

O exemplo mostra como a mudança pode ajudar pequenos negócios em expansão. Mesmo assim, o empreendedor precisa acompanhar a regulamentação e verificar as regras de transição antes de tomar decisões.

Todavia, enquanto a nova legislação não entrar em vigor, o limite anual continua em R$ 81 mil.

MEI poderá contratar dois funcionários?

Outra mudança prevê ampliar de um para dois o número de empregados que o MEI pode manter. A proposta estabelece que os funcionários recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, conforme as condições previstas no texto. 

A medida pode beneficiar empreendedores que precisam de ajuda para atender mais clientes, organizar encomendas ou ampliar o horário de funcionamento.

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Governo prevê perdão de dívidas do MEI

O pacote também contempla a remissão integral de determinados débitos tributários dos microempreendedores individuais com a União, inclusive valores inscritos na Dívida Ativa. A proposta considera dívidas registradas até 13 de outubro de 2026. 

O benefício, porém, não significa que o empreendedor possa simplesmente deixar de pagar suas guias mensais. Conforme as condições divulgadas, o MEI deverá solicitar a remissão e manter os recolhimentos em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Quem discute os débitos na Justiça também precisará desistir das ações correspondentes.

A proposta busca dar uma nova oportunidade a quem acumulou pendências e enfrenta dificuldades para regularizar o negócio.

Até a publicação da lei, o microempreendedor deve consultar sua situação fiscal e acompanhar as orientações oficiais. Não é recomendável interromper pagamentos com base apenas na expectativa de perdão das dívidas.

O que o MEI deve fazer agora?

Enquanto aguarda a conclusão do processo legislativo, o microempreendedor pode adotar algumas medidas para preparar o negócio:

• Controlar o faturamento: registre todas as vendas e receitas para acompanhar a proximidade do limite atual.
• Conferir as dívidas: consulte eventuais pendências no Simples Nacional e na Dívida Ativa da União.
• Manter o DAS em dia: o pagamento mensal continua entre as obrigações do MEI.
• Planejar contratações: calcule os custos trabalhistas antes de ampliar a equipe.
• Acompanhar os canais oficiais: confirme quando a nova legislação entrar em vigor e quais procedimentos serão necessários.

Mudanças podem abrir espaço para o pequeno negócio crescer

O aumento do teto, a ampliação do número de empregados e a proposta de perdão de dívidas podem alterar a rotina de milhões de microempreendedores. Para aproveitar as oportunidades, porém, cada profissional precisa acompanhar as regras definitivas e manter a organização financeira.

O melhor caminho é preparar o negócio desde já, sem antecipar benefícios que ainda dependem da entrada em vigor da legislação. Assim, o empreendedor poderá avaliar com segurança como as novas regras afetam seu faturamento, suas despesas e seus planos de crescimento.